Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 115- de 15/06/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro aneróide e digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. » Informações Complementares	115	15/6/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 01/06/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 212, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, sob o código nº ASP10, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor de água, incluindo modelo. » Informações Complementares	108	1/6/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 01/06/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Seva Engenharia Eletrônica S.A., a declarar conformidade de cronotacógrafo, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 0073, de 21 de fevereiro de 2011, n° 0113, de 25 de junho de 2012 e n° 0156, de 30 de agosto de 2012, referente à autorização para autoverificação, concedida à Seva Engenharia Eletrônica S.A., sob o código nº AMG23. » Informações Complementares	107	1/6/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 30/05/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Incoterm Indústria de Termômetros Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro aneróide e digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 0037, de 25 de fevereiro de 2013, n° 0286, de 10 de dezembro de 2013 e n° 0053, de 04 de abril de 2014, referente à autorização para autoverificação, concedida à Incoterm Indústria de Termômetros Ltda., sob o código nº ARS37. » Informações Complementares	103	30/5/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 92- de 09/05/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 080, de 11 de maio de 2012, que autoriza a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda., sob o código nº ACE31, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica, incluindo modelos. » Informações Complementares	92	9/5/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 03/05/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Saga Medição Ltda., a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. » Informações Complementares	90	3/5/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 89- de 02/05/2016 -- Em vigor Autorizar a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação após reparo, de acordo com as características e condições descritas; Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 041, de 17 de fevereiro de 2012, referente à autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, sob o código nº PCE82. Estabelecer que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PCE82 em até 06 meses, a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	89	2/5/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 88- de 02/05/2016 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PES04; Estabelecer que a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro; Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base nas Portarias Inmetro/Dimel n.º 251, de 27 de novembro de 2006, n.º 199, de 06 de agosto de 2010, n.º 163, de 11 de setembro de 2012 e nº 217, de 04 de dezembro de 2012; Revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.º 251, de 27 de novembro de 2006, n.º 199, de 06 de agosto de 2010, n.º 163, de 11 de setembro de 2012 e nº 217, de 04 de dezembro de 2012, referentes à autorização para executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após » Informações Complementares	88	2/5/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 64- de 30/04/2016 -- Em vigor - Estabelece que a Companhia Luz e Força de Mococa está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadora dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº EA013. » Informações Complementares	64	30/4/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 87- de 29/04/2016 -- Revogado Autorizar a empresa Elster Medição de Energia Ltda., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	87	29/4/2016	Revogado	Íntegra

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