Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 255- de 23/11/2016 -- Revisto Autorizar o Liceu de Artes e Ofício de São Paulo a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	255	23/11/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 217- de 18/11/2016 -- Em vigor Autorizar a Nansen S.A. Instrumentos de Precisão a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	217	18/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 216- de 16/11/2016 -- Revogado Autorizar a empresa Geratherm Medical do Brasil Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	216	16/11/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 211- de 14/11/2016 -- Em vigor Alterar a razão social na Portaria Inmetro/Dimel nº 263, de 16 de dezembro de 2015, que autoriza a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda., sob o código número EA008, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, para 3C Services S.A. » Informações Complementares	211	14/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 210- de 14/11/2016 -- Em vigor Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n° 079, de 25 de abril de 2016 para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código APR04 no escopo autorizado para declaração de conformidade de medidor de energia elétrica eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica – SDMEE em até 12 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	210	14/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 215- de 11/11/2016 -- Em vigor Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n° 082, de 27 de abril de 2016 para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código PES61 no escopo autorizado para declaração de conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico em até 12 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	215	11/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 207- de 08/11/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Elo Sistemas Eletrônicos S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	207	8/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 206- de 08/11/2016 -- Em vigor Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n° 087, de 29 de abril de 2016 para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código ARS05 no escopo autorizado para declaração de conformidade de medidor de energia elétrica eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica – SDMEE em até 12 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	206	8/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 180- de 26/09/2016 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 087, de 29 de abril de 2016, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número EA015, a executar os ensaios metrológicos de sistema distribuído de medição de energia elétrica – SDMEE. » Informações Complementares	180	26/9/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 178- de 21/09/2016 -- Em vigor Estabelecer que a Cemig Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG76. » Informações Complementares	178	21/9/2016	Em vigor	Íntegra

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