Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 381 de 23/12/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 007, de 16 de janeiro de 2006. » Informações Complementares	381	23/12/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 378 de 23/12/2011 -- Em vigor Estabelecer que a CEMIG Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG27. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 089, de 04 de abril de 2007. » Informações Complementares	378	23/12/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 11 de 11/01/2012 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 226, de 31 de agosto de 2010, de autorização para Autoverificação, concedida à Electrometer do Brasil Sistemas de Medição Ltda., sob o código nº AMG21. » Informações Complementares	11	11/1/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 17 de 16/01/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 0247, de 25 de agosto de 2011, que concede autorização à empresa FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda., sob o código número ASP29, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação). » Informações Complementares	17	16/1/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 25 de 18/01/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 406, de 11 de dezembro de 2008. » Informações Complementares	25	18/1/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 42 de 17/02/2012 -- Revogado Autorizar a empresa Ecil Informática Indústria e Comércio Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	42	17/2/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 41 de 17/02/2012 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de medidores para fluxo de água fria (hidrômetros). » Informações Complementares	41	17/2/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 56 de 28/03/2012 -- Revogado Retificar a tabela do item “2.6” da Portaria Inmetro/Dimel nº 248, de 07 de julho de 2009, que autoriza a empresa Elo Eletrônica Amazônia Ltda., sob o código nº AAM19, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) de medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	56	28/3/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 57 de 04/04/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 402, de 05 de dezembro de 2008, que concede autorização à empresa Elo Sistemas Eletrônicos S.A., sob o código número ARS16, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	57	4/4/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 75 de 03/05/2012 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 212, de 15 de junho de 2009, de ampliação de escopo da autorização para a verificação inicial (autoverificação) em medidores de energia elétrica eletrônicos da empresa Elo Sistemas Eletrônicos S.A., autorizada sob o código número ARS16. » Informações Complementares	75	3/5/2012	Revogado	Íntegra

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