Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 114 de 31/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Cemig Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG48, bem como revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 245, de 18 de setembro de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Cemig Distribuição S.A., sob o código nº PMG48. » Informações Complementares	114	31/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 130 de 12/04/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 255, de 30 de novembro de 2006. » Informações Complementares	130	12/4/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 131 de 13/04/2011 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 179, de 18 de maio de 2009. » Informações Complementares	131	13/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 148 de 25/04/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 087, de 04 de abril de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código nº PRS26. » Informações Complementares	148	25/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 150 de 27/04/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 241, de 05 de setembro de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX, sob o código nº PRS-54. » Informações Complementares	150	27/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 149 de 27/04/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 007, de 16 de janeiro de 2006, que autoriza a empresa Actaris Ltda., atualmente denominada, Itron Soluções para Energia e Água Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em hidrômetros para água fria, sob o código número ASP01. » Informações Complementares	149	27/4/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 151 de 28/04/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 392, de 03 de dezembro de 2008. » Informações Complementares	151	28/4/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 152 de 02/05/2011 -- Em vigor Estabelecer que a autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa CEMIG Distribuição S.A., sob o código nº PMG-60 está cancelada e revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 262, de 11 de outubro de 2007. » Informações Complementares	152	2/5/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 185 de 07/06/2011 -- Revisto Autorizar a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) do Sistema Distribuído de Medição de Energia Elétrica. » Informações Complementares	185	7/6/2011	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 195 de 29/06/2011 -- Revogado Autorizar, a título precário, a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânicos. » Informações Complementares	195	29/6/2011	Revogado	Íntegra

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