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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data		Situação		Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 8- de 03/07/2024 -- Em consulta pública Propõe a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para aparelhos a gás para cocção, em substituição ao Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível, aprovado pela Resolução GMC Nº 36/08. » Informações Complementares	8	3/7/2024		Em consulta pública		Íntegra
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 28/06/2024 -- Em consulta pública Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 167, de 13 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado. » Informações Complementares	7	28/6/2024		Em consulta pública		Íntegra
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 6- de 06/06/2024 -- Em consulta pública Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 497, de 13 de dezembro de 2021, que aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão - Consolidado. » Informações Complementares	6	6/6/2024		Em consulta pública		Íntegra
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 06/06/2024 -- Em consulta pública Propõe a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV), em substituição ao Regulamento Técnico Mercosul de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Comprimido (GNC) utilizado como combustível, a bordo de veículos automotores, aprovado pela Resolução GMC Nº 03/08. » Informações Complementares	5	6/6/2024		Em consulta pública		Íntegra
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 3- de 06/06/2024 -- Em consulta pública Proposta de alteração das Portarias Inmetro nº 445, de 26 de outubro de 2021, nº 127, de 23 de março de 2022 e nº 128, de 23 de março de 2022, que aprovam o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado, respectivamente. » Informações Complementares	3	6/6/2024		Em consulta pública		Íntegra
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 22/02/2024 -- Em consulta pública Proposta de Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). » Informações Complementares	2	22/2/2024		Em consulta pública		Íntegra