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Portarias de Designação de Organismos
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Esta base de dados é composta pelas Portarias que designam determinados Organismos Certificadores para executar o processo de avaliação da conformidade para cestas de alimentos.
O Inmetro designou organismos de avaliação da conformidade para atuarem junto aos fornecedores de cestas de alimentos e similares. O objetivo é que estes produtos cheguem ao consumidor atendendo aos requisitos de segurança alimentar definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - MAPA, amplamente utilizado no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, do Ministério do Trabalho e Emprego - MET.
Este programa visa melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade.
