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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 307- de 20/12/2021 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/12/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 255 |
Assunto | |
Dar nova redação aos itens 6 SOFTWARE e 7 ANEXOS, da Portaria Inmetro/Dimel nº 52, de 12 de março de 2019, publicada no D.O.U. em 20/03/2019, página 37, seção 1, que aprova o modelo SPL-MFS1, de medidor de velocidade, marca SPLICE | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 12/12/2014 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 52- de 15/03/2019 -- Revisto |