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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 289- de 13/10/2020 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 16/10/2020 |
Seção | 1 |
Página(s) | 43 |
Assunto | |
Dar nova redação, em caráter opcional, ao item 5 SOFTWARE da Portaria Inmetro/Dimel nº 125, de 09 de agosto de 2018, publicada no D.O.U. em 13/08/2018, seção 1, página 69, que aprova o modelo Consilux Speed Control IV de medidor de velocidade de veículos automotores | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 12/12/2014 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 125- de 09/08/2018 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
processo Inmetro nº 0052600.001994/2020-78 e do sistema Orquestra nº 1690654 |