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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 49- de 12/03/2020  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/03/2020
Seção	1
Página(s)	26
Assunto
Alterar os itens 6 (CONDIÇÕES PARTICULARES DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO), e 9 (ANEXOS), da Portaria Inmetro/Dimel nº 03, de 09 de fevereiro de 2009
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 233- de 22/12/1994 -- Revogado
Inclui item  Portaria DIMEL / INMETRO número 63 de 09/02/2009 -- Revisto
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto