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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 94- de 16/05/2016  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/05/2016
Seção	1
Página(s)	57
Assunto
Dar nova redação ao item 6 da Portaria Inmetro/Dimel nº 327, de 08 de dezembro de 2010. Ficam convalidados os demais atos praticados e disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel n.º 0327/2010 e seus respectivos aditivos, anteriores à publicação da presente Portaria.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 28/09/2007 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / DIMEL número 327 de 08/12/2010 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 586- de 01/11/2012 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro n.º 52600.015869/2015; Sistema Orquestra nº 398662;