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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 64 de 06/06/1994
  Íntegra
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| Categoria | Aprovação |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/06/1994 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 8533 |
| Assunto | |
| Aprovar, com uso interditado para venda direta ao público, os modelos SB-5031S, SB-5032S, SB-5033S, SB-5034S e SB-5035S de balança automática, eletrônica, digital, marca SATURNO. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria MTIC / MTIC número 63- de 17/11/1944 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 79 de 06/06/2000 -- Situação: Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Processo INMETRO nº 08550003962/92 e 85550003863/92. | |
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