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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 188 de 31/10/2003  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/12/2003
Seção	1
Página(s)	55  a  56
Assunto
Aprovar, com uso interditado para venda direta ao público, diversos modelos tipo BK de instrumento de pesagem não automático, marca GEHAKA.
Legislação Correlata - 12 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 43 de 30/03/2006 -- Revisto
Tem prazo prorrogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127 de 08/05/2008 -- Revisto
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 407 de 12/12/2008 -- Em vigor
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 242 de 30/06/2009 -- Revisto Obs.: Prorrogar até 31 de outubro de 2011 o prazo de validade da Portaria Inmetro/Dimel nº 188/2003
É alterado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 2 de 08/01/2010 -- Revisto
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 373 de 16/12/2011 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 21 de 12/02/2014 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 51- de 03/04/2017 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 8- de 30/01/2020 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 400- de 26/07/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 003 660/2003.