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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 324 de 11/12/2006  Íntegra
 Categoria  Administrativa
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  14/12/2006
 Seção  1
 Página(s)  152
 
 Assunto
Criar a Comissão Técnica “Segurança de Artigos Escolares”.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor