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Informações Complementares
| Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 156 de 19/08/2005
  Íntegra
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| Categoria | Administrativa |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/08/2005 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | |
| Assunto | |
| Criar a Comissão Técnica Preservativos Masculinos. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor | |
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