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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 441- de 27/08/2012  Íntegra
 Categoria  Administrativa
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  29/08/2012
 Seção  01
 Página(s)  63
 
 Assunto
Revisar a composição da Comissão Técnica de Segurança do Brinquedo
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 03/08/2005 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 76 de 28/01/2011 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 292- de 06/06/2013 -- Revogado