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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 254- de 23/12/2016  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	05/01/2017
Seção	1
Página(s)	50
Assunto
Autorizar o Liceu de Artes e Ofício de São Paulo a declarar conformidade de medidor de gás, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo.
Legislação Correlata - 9 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 31- de 24/03/1997 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 255 de 30/11/2006 -- Projeto aprovado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 190 de 17/07/2007 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / DIMEL número 130 de 12/04/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 230- de 08/12/2014 -- Revogado
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 34- de 10/03/2020 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro nº 52600.049118/2015. Portaria da Presidência da República n° 1.690, de 16 de agosto de 2016. Portaria MDIC n° 159, de 21 de junho de 2016.