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Informações Complementares
| Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 194 de 28/05/2010
  Íntegra
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| Categoria | Administrativa |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 01/06/2010 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 103 a 104 |
| Assunto | |
| Criação da Comissão Técnica para Cachaça | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor | |
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