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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 43 de 09/04/2002 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 22/04/2002 |
Seção | 1 |
Página(s) | 71 |
Assunto | |
Autorizar, em caráter opcional, as mudanças no dispositivo mostrador da Portaria Inmetro/Dimel nº 31 de 27/03/2000, marcas Prestige Medal, Prestige e Healthmate. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 24 de 22/02/1996 -- Revogado | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 31 de 27/03/2000 -- Situação: Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52600 002847/2001 e 52600 000832/2002. |