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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 18/03/2024  Íntegra
 Categoria  Modificação
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  17/05/2024
 Seção  1
 Página(s)  65
 
 Assunto
Substituir o item 5 Software e autorizar, em caráter opcional, a utilização de novos dispositivos registradores no modelo MMV 544NI de medidor de velocidade de veículos automotores, marca ENGEBRÁS, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 89, de 27 de abril de 2021, publicada no DOU em 29/04/2021, seção 1, página 78
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 89- de 27/04/2021 -- Revisto

Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 158- de 31/03/2022 -- Revisto