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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 148- de 14/03/2024  Íntegra
 Categoria  Modificação
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  17/05/2024
 Seção  1
 Página(s)  65
 
 Assunto
Autorizar, em caráter opcional, a utilização de novo sensor, novo módulo legalmente relevante e novo dispositivo registrador no modelo FSC110 de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Fiscal Tecnologia, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 114, de 23 de julho de 2018, publicada no D.O.U. de 24/07/2018, seção 1 página 175.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 114- de 23/07/2018 -- Revisto

Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 158- de 31/03/2022 -- Revisto