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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 148- de 14/03/2024 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/05/2024 |
Seção | 1 |
Página(s) | 65 |
Assunto | |
Autorizar, em caráter opcional, a utilização de novo sensor, novo módulo legalmente relevante e novo dispositivo registrador no modelo FSC110 de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Fiscal Tecnologia, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 114, de 23 de julho de 2018, publicada no D.O.U. de 24/07/2018, seção 1 página 175. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 114- de 23/07/2018 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / ME - número 158- de 31/03/2022 -- Revisto |