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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 151- de 25/07/2023  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/07/2023
Seção	1
Página(s)	39
Assunto
Alterar o item 1 REQUERENTE e incluir a marca BIOPRESS da Portaria Inmetro/Dimel n.º 209, de 08 de novembro de 2016, publicada no D.O.U. em 10/11/16, seção 1, página 49, que aprova o modelo MB050 de esfigmomanômetro eletrônico digital, marca Incoterm, destinado à medição não invasiva da pressão arterial humana
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Inclui item  Portaria DIMEL / INMETRO número 209- de 08/11/2016 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / ME número 176- de 19/04/2021 -- Revisto