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Portarias Administrativas do Inmetro
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  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 354 de 09/10/2008  Íntegra
 Categoria  Administrativa
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  10/10/2008
 Seção  01
 Página(s)  125
 
 Assunto
Determinações quanto a Emissão de Declaração de Liberação para Importação de Produtos, pelo Inmetro. Obs: De acordo com a Portaria Inmetro n° 199/2011 esta portaria foi revogada em 01/07/2011