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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 84- de 15/05/2023  Íntegra
 Categoria  Modificação
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  02/06/2023
 Seção  1
 Página(s)  76
 
 Assunto
Alterar o item 5 Software da Portaria Inmetro/Dimel n.º 317, de 29 de dezembro de 2021, que aprova o modelo Fiscal Speed Control - FSC, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Fiscal.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 317- de 29/12/2021 -- Revisto

Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 158- de 31/03/2022 -- Revisto