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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 244- de 09/09/2022
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 15/09/2022 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 36 |
| Assunto | |
| Modificar o item 6 SOFTWARE legalmente relevante no modelo SmartPk PROI de medidor de velocidade de veículos automotores, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 19, de 26 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. em 27/02/2018, seção 1, página 26 | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 19- de 26/02/2018 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 158- de 31/03/2022 -- Revisto | |
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