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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 154- de 17/05/2022 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/05/2022 |
Seção | 1 |
Página(s) | 39 |
Assunto | |
Dar nova redação a alínea c, do item 3 CARACTERÍSTICAS METROLÓGICAS, da Portaria Inmetro/Dimel nº 371, de 29 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. de 04/01/2022, seção 1, página 32, que aprova o modelo Fiscal Speed Control - FSC, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Fiscal | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 12/12/2014 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 317- de 29/12/2021 -- Revisto |