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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 263- de 03/11/2021
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 05/11/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 28 a 29 |
| Assunto | |
| Alterar a Portaria Inmetro/Dimel/nº 39, de 12 de março de 2001, publicada no D.O.U. em 28/03/2001, seção 1, página 13, com a inclusão do acessório opcional sistema de identificação de frentista RFID SmartID. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
| Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 39 de 12/03/2001 -- Situação: Revisto | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
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