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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 84 de 13/03/2008  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/03/2008
Seção	1
Página(s)	63  a  64
Assunto
Incluir o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE na relação de entidades que compõem a comissão técnica “Cestas de Alimentos”, criada pela Portaria Inmetro n.º 249, de 16 de outubro de 2006.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 28/05/2003 -- Revogado
Inclui item  Portaria INMETRO / MDIC número 249 de 16/10/2006 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor