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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 249- de 27/08/2020 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 01/09/2020 |
Seção | 1 |
Página(s) | 19 |
Assunto | |
Dar nova redação, em caráter opcional, ao item 5 SOFTWARE, da Portaria Inmetro/Dimel nº 116, de 24 de agosto de 2017, que aprova o modelo Consilux Speed Control III de medidor de velocidade de veículos automotores, alterando a configuração de software | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 12/12/2014 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 116- de 24/08/2017 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
processo Inmetro nº 0052600.018606/2019-54 e do sistema Orquestra nº 1643993 |