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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 134- de 27/04/2020 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/04/2020 |
Seção | 1 |
Página(s) | 42 |
Assunto | |
Alterar a marca e, opcionalmente, o plano de selagem secundário do dispositivo registrador do modelo mITS Loop, de medidor de velocidade de veículos automotores, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 239, de 19 de dezembro de 2018 | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 12/12/2014 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 239- de 19/12/2018 -- Revisto | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 140- de 30/04/2020 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
processo Inmetro SEI nº 0052600.002012/2020-65 e do sistema Orquestra nº 1687551 |