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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 190- de 26/08/2019
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 28/08/2019 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 312 |
| Assunto | |
| Modificar, em caráter opcional, os planos de selagem principal e secundário do modelo MMV 544, de medidor de velocidade de veículos automotores, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 228, de 06 de dezembro de 2018, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 12/12/2014 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 228- de 06/12/2018 -- Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Processo Inmetro SEI nº 0052600.007962/2019-42 Sistema Orquestra nº 1483193 |
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