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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 54- de 15/03/2019
  Íntegra
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| Categoria | Aprovação |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/03/2019 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 37 |
| Assunto | |
| Aprovar os modelos CN15MTEBR, CN15PTEBR, CN30MTEBR e CN30PTEBR, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão , marca Systel, e condições de aprovação a seguir especificadas. | |
| Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 86- de 26/04/2021 -- Em vigor | |
| É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 168- de 06/06/2022 -- Em vigor | |
| É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 169- de 09/06/2022 -- Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Processo Inmetro SEI nº 0052600.016763/2018-44. Orquestra nº 1262096. |
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