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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 203- de 14/11/2018
  Íntegra
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| Categoria | Aprovação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 16/11/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 71 |
| Assunto | |
| - Modifica, em caráter opcional, o plano de selagem do modelo VSIS VCAP 01, de medidor de velocidade de veículo automotor, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 50, de 5 de abril de 2018. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 12/12/2014 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 05/04/2018 -- Revisto | |
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