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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 135- de 14/10/1983 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/10/1983 |
Seção | 1 |
Página(s) | 18174 |
Assunto | |
Autorizar a instalação, em caráter provisório, do equipamento fabricado por LEME INDUSTRIAL-TECNOLOGIA E PESQUISAS LTDA., destinado a indicar, dentro dos limites pré-determinados pelo CNP, o teor alcoólico do álcool etílico hidratado carburante, comercializado nos Postos de Serviços. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 122- de 28/11/1984 -- Revisto | |
É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 31/08/2016 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Resolução n° 17, de 30 de outubro de 1980. Portaria DIPLAN n° 156, de 22 de abril de 1981, do Conselho Nacional do Petróleo. Processo INMETRO n° 5 392/83. |