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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 248- de 21/12/2016 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/12/2016 |
Seção | 1 |
Página(s) | 70 |
Assunto | |
Excluir a alínea “c” do item 4 da Portaria Inmetro/Dimel nº 371, de 24 de novembro de 2008. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 64- de 11/04/2003 -- Revogado | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 371 de 24/11/2008 -- Revisto | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 526- de 20/11/2023 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro n.º 52600.020890/2016-69 |