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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 83- de 27/04/2016 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/04/2016 |
Seção | 1 |
Página(s) | 57 |
Assunto | |
Autorizar a utilização de novo bocal para o etilômetro portátil modelo Alco-Sensor IV, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 189 de 31 de outubro de 2003. Substituir o Anexo 8 do item 6 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 189 de 31 de outubro de 2003 pelo desenho anexo à presente Portaria. Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel n.º 189 de 31 de outubro de 2003 e respectivos aditivos, anteriores à publicação da presente Portaria. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 6 de 23/01/2002 -- Situação: Revisto | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 189 de 31/10/2003 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / DIMEL número 202 de 09/08/2010 -- Revisto | |
É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 19/08/2016 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro n.º 52600.050720/2015 Sistema Orquestra n.º 560623 |