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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 249 de 16/10/2006  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/10/2006
Seção	1
Página(s)	56
Assunto
Criar a Comissão Técnica “Cestas de Alimentos”.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Tem item incluído por  Portaria INMETRO / MDIC número 84 de 13/03/2008 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor