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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 18- de 26/01/2016  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/01/2016
Seção	1
Página(s)	56
Assunto
Aprovar o modelo ETSPC-I, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Ensitec, e condições de aprovação, Estabelecer que o modelo, ora aprovado, deve atender aos prazos estabelecidos nos artigos 6º e 7º e respectivos parágrafos da Portaria Inmetro nº 544, de 12 de dezembro de 2014, no que tange a execução das verificações iniciais e subsequentes.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 115- de 29/10/1998 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 12/12/2014 -- Revogado