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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 261- de 11/12/2015
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/12/2015 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 110 |
| Assunto | |
| Dar nova redação ao item 1 da portaria Inmetro/Dimel nº 221/2014. Determinar que o requerente ora designado, Sufab Indústria e Comércio Ltda., responde técnica e legalmente pelos instrumentos fabricados e comercializados por Fabus Industria e Comercio Ltda., no que se refere ao modelo aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 221/2014. Ficam convalidados os atos praticados e demais disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel nº 221/2014, anteriores à publicação da presente Portaria. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 393 de 26/07/2012 -- Revogado | |
| Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 221- de 27/11/2014 -- Revisto | |
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