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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 202- de 21/10/2015 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 22/10/2015 |
Seção | 1 |
Página(s) | 118 |
Assunto | |
Dar nova redação ao subitem 1.5 da Portaria Inmetro/Dimel nº 207, de 18 de novembro de 2003; ao subitem 1.5 da portaria Inmetro/Dimel nº 208, de 18 de novembro de 2003; e ao subitem 5.1 da Portaria Inmetro/Dimel nº 232 de 29 de junho de 2009. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 207 de 18/11/2003 -- Revisto | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 208 de 18/11/2003 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / DIMEL número 232 de 29/06/2009 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro n.º 52600.040933/2015. Sistema Orquestra nº 536650. |