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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 138- de 25/06/2015  Íntegra
 Categoria  Modificação
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  26/06/2015
 Seção  1
 Página(s)  43
 
 Assunto
Considerando a necessidade de prestar esclarecimentos quanto à identificação do modelo SVT-3000A encontrados em território nacional portando diferentes numeração de portarias Inmetro, resolve: Art. 1º - Cientificar que o modelo SVT-3000A, de cronotacógrafo, pode ostentar em suas inscrições a Portaria Inmetro/Dimel n.º 116/2003 ou a Portaria Inmetro/Dimel nº 221/2004 ou a Portaria Inmetro/Dimel nº 250/2006.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria DIMEL / INMETRO número 116 de 22/07/2003 -- Situação: Revisto

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado

Menciona  Portaria DIMEL / INMETRO número 221 de 17/11/2004 -- Revisto

Menciona  Portaria DIMEL / INMETRO número 250 de 22/11/2006 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro nº 52600.0034666/2014.