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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 155 de 16/07/2013 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/07/2013 |
Seção | 1 |
Página(s) | 85 |
Assunto | |
Substituir o anexo 5, mencionado no artigo 8° da Portaria Inmetro/Dimel n.° 220, de 24 de agosto de 2010, pelo desenho anexo à presente Portaria com a seguinte redação: “Anexo 5 – Registro fotográfico do veículo infrator” (NR) - Parágrafo Único – Ficam mantidas as demais características e disposições da Portaria Inmetro/Dimel n.° 220, de 24 de agosto de 2010. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 115- de 29/06/1998 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / DIMEL número 220 de 24/08/2010 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro n.°52600.023093/2013. |