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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 236 de 06/12/2012
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 11/12/2012 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 50 |
| Assunto | |
| - Alterar o Art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel n° 397/2008. - Ficam convalidados os atos praticados e as disposições com base da Portaria Inmetro/Dimel nº 312/2007 e respectivos aditivos, anteriores à vigência da presente portaria. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 312 de 26/10/2007 -- Revisto | |
| Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 397 de 04/12/2008 -- Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Processo Inmetro nº 52600.055989/2012. | |
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