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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 164 de 11/09/2012
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 13/09/2012 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 167 |
| Assunto | |
| - Autorizar, em caráter opcional, a utilização de nova configuração do modelo RadarTec, de medidor de velocidade, marca TECDET, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 227 de 19 de dezembro de 2005, em encapsulamento único com formato de totem, com a inclusão dos dispositivos: a) Dois sinalizadores luminosos, verde e vermelho b) Um sinalizador luminoso amarelo ou dispositivo de mensagens c) Um sinalizador sonoro | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MICT número 115- de 29/06/1998 -- Revogado | |
| Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 227 de 19/12/2005 -- Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| - Processo Inmetro nº 52600 034169/2012 | |
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