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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / DIMEL número 21 de 28/01/2010 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Prazo de validade expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/02/2010 |
Seção | 1 |
Página(s) | 102 |
Assunto | |
Prorrogar até 13 de janeiro de 2020 o prazo de validade da Portaria Inmetro/Dimel nº 002 de 13 de janeiro de 2004. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
Prorroga prazo Portaria DIMEL / INMETRO número 2 de 13/01/2004 -- Revisto | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 235 de 20/12/2005 -- Em vigor | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 118 de 30/04/2008 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro nº 52600.046222/2009. |