Ato Legal |
Nome |
Portaria INMETRO / DIMEL número 12 de 25/01/2010
 Íntegra
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Categoria |
Autorização |
Situação |
Revisto |
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Publicação no Diário Oficial da União |
Data |
28/01/2010 |
Seção |
1 |
Página(s) |
67 |
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Assunto |
Prorrogar até 30 de março de 2019 o prazo de validade da Portaria Inmetro/Dimel nº 023 de 30 de março de 1999. |
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Legislação Correlata - 9 documento(s) |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
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Prorroga prazo Portaria DIMEL / INMETRO número 23 de 31/03/1999 -- Situação: Revisto
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Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 156 de 09/10/2001 -- Situação: Revisto
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É mencionado por Portaria INMETRO / DIMEL número 320 de 07/11/2011 -- Revisto
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É mencionado por Portaria INMETRO / DIMEL número 346 de 05/12/2011 -- Revisto
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É mencionado por Portaria INMETRO / DIMEL número 108 de 12/06/2012 -- Revisto
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É afetado por Portaria DIMEL / INMETRO número 169 de 18/09/2012 -- Revisto
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É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 24- de 19/02/2015 -- Em vigor
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Outros Documentos Correlatos |
Processo Inmetro nº 52600.002775/2009. |