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Informações Complementares
| Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 201- de 14/09/2023
  Íntegra
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| Categoria | Revogação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/09/2023 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 151 |
| Assunto | |
| A revogação da Portaria Inmetro/Dimel nº 97/2020 cancela, em caráter definitivo, a autorização da Accumed Produtos Hospitalares Ltda. para emitir declaração de conformidade de termômetro clínico digital. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 97- de 07/04/2020 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 101- de 20/03/2020 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 78- de 23/03/2022 -- Revisto | |
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