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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 24- de 27/01/2021 Íntegra |
Categoria | Revogação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/01/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 58 |
Assunto | |
Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 119, de 20 de abril de 2020, referente à autorização provisória para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Pró Soluções Industriais Eireli EPP e, cancelar, em caráter definitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos, sob o código nº EAP021 | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / ME número 101- de 20/03/2020 -- Revogado | |
Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 20/04/2020 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
processo Inmetro SEI nº 0052600.004262/2020-30 |