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Informações Complementares
| Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 331- de 27/11/2020
  Íntegra
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| Categoria | Autorização |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 02/12/2020 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 54 |
| Assunto | |
| Autorizar, em caráter provisório, a empresa Batista e Perandré Ltda a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automática como alternativa à verificação inicial | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 101- de 20/03/2020 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 114- de 30/03/2020 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| processo Inmetro nº 0052600.011592/2020-81 | |
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