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Informações Complementares
| Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 138- de 28/04/2020
  Íntegra
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| Categoria | Autorização |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 30/04/2020 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 61 |
| Assunto | |
| Autorizar, em caráter provisório, a empresa CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS EIRELI, a emitir declaração de conformidade de balanças rodoviárias, rodoferroviárias e ferroviárias como alternativas à verificação inicial | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 101- de 20/03/2020 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 114- de 30/03/2020 -- Revogado | |
| É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 91- de 03/05/2021 -- Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| processo Inmetro SEI nº 0052600.004541/2020-01 | |
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