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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 16/06/2019  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/06/2019
Seção	1
Página(s)	28
Assunto
Autorizar a empresa GASCAT Indústria e Comércio Ltda. a declarar conformidade de medidor de gás, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternava à verificação inicial.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 114- de 16/10/1997 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 05/07/2019 -- Em vigor Obs.: Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel nº 108, de 14 de junho de 2019, bem como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), constante do inciso I (DADOS DA AUTORIZAÇÃO), e a designação da autorização especificada no mesmo inciso I.